Após aprovação da Lei Federal 12.334/2010, resoluções 91 e 742 da ANA, resoluções 143 e 144 do CNRH bem como a emissão do Ofício 308/2012 da ANEEL para as Empresas do Setor elétrico Nacional, os Empreendedores de barragens que não possuíam gestão na segurança de suas barragens passaram a se mobilizar da adequação a estes assuntos regulatórios. Neste contexto, a ANEEL emitiu as Notas Técnicas 59, 76 e 77 a fim de colher subsídios para regulamentar as Empresas do Setor elétrico.

A SFG - Superintendência de Fiscalização de Geração já elaborou esta resolução que encontra-se atualmente na Superintendência de Regulação.

Atualmente encontra-se aberta uma Consulta Pública para subsidiar a nova metodologia de fiscalização de Empreendimentos de Geração. Esta nova metodologia proposta por consultores da ENEEL é composta por um formulário "FAAG - FORMULÁRIOS DE AUTODECLARAÇÃO DOS AGENTES DE GERAÇÃO" a ser preenchido pelos Empreendedores devendo encaminha-los a ANEEL que fará a contagem dos pontos de cada Empreendimento e os classificarão em Excelente, Bom, Regular, Insuficiente e Péssimo. Desta forma alertamos aos proprietários de Barragens que as Empresas que possuem um PLANO DE SEGURANÇA implementado, bem como PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA terá pontuação maior no formulário, o que denota existir uma Gestão na Segurança de Seus Empreendimentos.

Alertamos que o PLANO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS é obrigatório para todas as barragens brasileiras e o PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA obrigatório para as barragens com DPA - Dano Potencial Alto e barragens classificadas como do tipo B.

A GEOMETRISA - SEGURANÇA DE BARRAGENS, coloca-se a disposição para efetuar os esclarecimentos que forem necessários, com objetivo de atualizar suas Barragens nos aspectos regulatórios, atendendo às diretrizes da Lei Federal 12.334/2010.