“Sob aplicação da Lei, caso a barragem tenha um Dano Potencial Associado Alto, será necessário a elaboração do Plano de Ação Emergencial (PAE). ”

O Plano de Ação Emergencial é elaborado para definir os procedimentos de resposta a situações emergenciais que ameacem as estruturas da barragem, ou decorrentes de sua ruptura. Tem por objetivo definir o conjunto de procedimentos e ações para se manter o controle da segurança na barragem e garantir uma resposta eficaz a situações de emergência que ponham em risco a segurança do vale à jusante. A finalidade é atender as disposições dos artigos 7º, 8º, 11º e 12º da Lei Federal 12.334/2010.

No PAE constam os seguintes tópicos:

1. Descrição da barragem e estruturas associadas;

2. Detecção, Avaliação e Classificação das Situações de Emergência;

3. Caracterização dos Níveis de Segurança;

4. Definição dos Níveis de Alerta para Ocorrências excepcionais ou circunstâncias anômalas;

5. Procedimentos de Comunicação e de Ação Imediata;

6. Fluxogramas de Notificação;

7. Listas de Notificação;

8. Responsabilidades Gerais;

9. Estudo de Rompimento da Barragem e o Respectivo Mapa de Inundação.

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